Competência

O Diretor está diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e possui competência para a edição de normas ou ações que contemplem:

I - a instalação e ampliação de redes;
II - a aquisição de máquinas e equipamentos;
III - a construção, reforma e ampliação de instalações físicas;
IV - a realização de operações de crédito;
V - a autorização de despesas e pagamentos decorrentes das atividades da Autarquia;
VI - a alienação e oneração de bens;
VII - autorizar a realização de licitações, homologação, celebração de acordos, contratos, convênios e ajustes;
VIII - a contratação de auditorias e abertura de inquérito;
IX - propor ao Prefeito Municipal a alteração de taxas e tarifas e/ou a criação de novas;
X - a constituição de fundos de reserva;
XI - a nomeação, exoneração, efetivação e demissão de servidores efetivos e comissionados do Quadro de Pessoal;
XII - determinar a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou termo de ajustamento de conduta para a apuração de irregularidades nos serviços públicos prestados pelos servidores da Autarquia;
XIII - propor ao executivo municipal a alteração dos cargos, vencimentos e salários;
XIV - conceder diária e gratificação dos servidores;
XV - a concessão de licenças e afastamentos legais;
XVI - outras atribuições que se fizerem necessárias no âmbito de sua competência.