Competência

Compete ao Setor de Licitações:

I - executar os processos licitatórios para aquisição de materiais e equipamentos e para a contratação de serviços em gerais e obras de engenharia para atender a Autarquia;
II - conduzir todo o processo licitatório, gerenciando e analisando inclusive as intenções de recursos e/ou pedidos de impugnações, emitindo parecer pertinente a sua área e encaminhando a chefia imediata para consulta à Assessoria Jurídica, quando necessário;
III - proceder às publicações previstas na legislação referentes aos processos licitatórios, incluindo as atas de registro de preços e os avisos de licitações;
IV - elaborar as minutas de editais, de contratos e das atas de registro de preços;
V - realizar todos os procedimentos relativos a registro de preços, pregões eletrônicos adesão à ata de preços, demais modalidades de licitação e outros que venham a ser adotados;
VI - auxiliar e orientar a Diretoria na definição da melhor modalidade/tipo de licitação a ser aplicado nas aquisições e contratações;
VII - acompanhar a evolução legislativa e jurisprudências, a fim de adequar os editais, atas de registro de preços e demais procedimentos à realidade da legislação;
VIII - elaborar e controlar a expedição de atestados de capacidade técnica;
IX - executar outras atividades correlatas, conforme instruções emitidas pelo órgão hierarquicamente superior.